Debate sobre a maioridade penal sai às ruas do Brasil

Está nas ruas, praças, meios de comunicação, discurso de políticos, pregação de religiosos, a discussão sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Infelizmente, mais uma vez, boa parte desse debate se dá assentado no emocionalismo e na revolta contra a onda crescente de violência, principalmente nos grandes centros urbanos. Os argumentos, pelo menos a maioria deles, são passionais e ancoram na dor de quem perdeu um ente querido. Este não é o melhor caminho para se entender problema tão complexo.

A revista Veja desta semana chega a apelar para as crianças órfãs de pai ou mãe assassinado pela ação violenta de menores infratores. Traz fotos desses menores segurando velas e assevera que eles são vítimas da impunidade. Pode até ser que sim. A impunidade de um modo geral, em sentido amplo, tem grande parcela de responsabilidade por esse quadro assustador.

Mas, não se pode resumir a complexidade dessa situação apenas a esse aspecto. Assim, do mesmo modo, não se pode estigmatizar que todo o cidadão que defende mudanças na nossa legislação o faz exclusivamente com base em argumentos emocionais.

Não é razoável achar que a redução da maioridade de 18 para 16 anos será a solução para o problema. Também não é razoável que não se faça nada pra mudar uma realidade que por si só exige atitude. Por exemplo, é incompreensível o fato de um jovem de 17 anos, 11 meses e 28 dias de idade não poder ser julgado como adulto, mesmo que tenha cometido um crime covarde de tirar a vida do cidadão, também jovem, Victor Hugo Deppman, de 19 anos de idade, que entregou o celular exigido e não esboçou qualquer tipo de reação ao assalto. Quer dizer, se o crime tivesse ocorrido uma semana depois o jovem poderia ser julgado como adulto?

Esse limite estabelecido pela lei precisa receber algum tipo de flexibilização. Um juiz, diante de todas as circunstâncias exaradas do caso citado, não poderia estabelecer que o referido menor – cujo nome não pode nem ser divulgado – deveria ser julgado como adulto? Élio Gaspari (foto ao lado), na Folha de S. Paulo do último domingo, sugere algumas mudanças baseadas nas leis conhecidas nos Estados Unidos como “Três chances e você está fora” (“Three strikes and you are out”). Ele defende a criação de um mecanismo de segunda chance no Brasil para “romper as amarras em que está presa a sociedade na questão da maioridade penal”.

Entre os jovens que queimaram o índio Galdino – por engano, claro, pois pensavam que se tratava de um mendigo – estava um menor de 17 anos, que cumpriu pena em um centro de reabilitação por três meses. Contardo Calligaris, também na Folha de S. Paulo, defendeu, em artigo publicado no mês passado, que esse jovem deveria ter sido julgado como adulto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é hoje o maior responsável pelas amarras que impedem a sociedade de buscar e encontrar opções intermediárias, alternativas no momento de avaliar crimes cometidos por jovens como os dois casos citados acima. Esse contexto abre espaço para que políticos demagógicos, que nunca tomaram as providências que deveriam ter tomado no quesito segurança pública, façam discurso pela simples e geral redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Depois, passarão a reivindicar a diminuição para 14 anos, posteriormente, 12 anos...

Pesquisa feita pelo Datafolha mostrou que 93% dos paulistanos defendem a redução da maioridade penal para 16 anos. É verdade que aí existe muito do emocionalismo diante dos últimos casos de violência, inclusive o da jovem dentista que foi queimada por assaltantes. Mas, é verdade, também, que essa percentagem nunca ficou abaixo de 80%. Contardo Calligaris (foto acima) lembra que a indústria armamentista, nos Estados Unidos, usa exatamente o argumento do emocionalismo para frear campanhas a favor de um maior controle do porte de armas. Segundo os fabricantes, para que as leis sejam mudadas é preciso esperar que “as emoções esfriem”. E aí, elas não mudam nunca porque o tema cai no esquecimento, até que sejam retomadas quando outro jovem provocar novo massacre em um cinema, escola ou praça pública.

A polêmica é complexa, mas fugir do debate é inaceitável. Enquanto refletimos sobre o assunto, ouvir a música abaixo, com imagens do filme “Os Incompreendidos”, de François Truffaut, pode ser uma boa pedida. Lembrando que Bambino é de Ernesto Nazareth, com letra maravilhosa de José Miguel Wisnik.