Código Florestal faz dez anos e o desmatamento cresce no país

 

O Código Florestal Brasileiro completa nesta quarta-feira (25/5) dez anos de existência sufocado por um cenário desanimador no quesito preservação das florestas. A média anual de perda no bioma da Amazônia foi 56% maior no governo Bolsonaro, de 2019 a 2022, quando comparado ao mesmo período anterior, de 2016 a 2018. Na Mata Atlântica, entre 2020 e 2021, foram derrubados 21.642 hectares do bioma, um crescimento de 66% em relação ao registrado entre 2019 e 2020 (13.053 ha) e 90% maior que entre 2017 e 2018, quando se atingiu o menor valor de desflorestamento da série histórica (11.399 ha).

Segundo o diretor de Conhecimento da Fundação Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto, “esses dados são surpreendentes. Infelizmente, a gente já esperava uma tendência de alta porque isso aconteceu no Brasil inteiro, mas a escala e o tamanho foram alarmantes”. Assustado, ele assegura que se as derrubadas persistirem “vai faltar água, alimento e energia elétrica”.

Em entrevista ao jornal Folha de Pernambuco, publicada na manhã desta quarta-feira, o diretor vê “uma ameaça à vida, um desastre não só para o Brasil como para o mundo, pois importantes referências internacionais apontam a Mata Atlântica como um dos biomas que precisam ser restaurados com mais urgência para atingirmos a meta de redução de 1,5°C de aquecimento global estabelecida no Acordo de Paris. Mas estamos percorrendo o caminho oposto, em direção a sua destruição”.

Na Amazônia, o cenário também é perturbador. Pouco mais da metade do desmatamento ocorrido desde 2019 foi em terras públicas, sendo que 83% delas pertencem ao governo federal. Associações, organizações e entidades são unânimes em afirmar que a causa principal é o corte no orçamento destinado a fiscalização. Em 2021, além da redução no número de multas, somente 41% do orçamento disponível foram utilizados na fiscalização.

Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o desmatamento na Amazônia é, em geral, especulativo e mira a apropriação de ilegal de terras, em especial, de áreas em florestas públicas não destinadas, que concentram cerca de um terço do que foi desmatado de 2019 a 2021. O órgão observa ainda um aumento de desmatamento, sempre em relação ao triênio anterior ao governo Bolsonaro, nas unidades de conservação das florestas.

Nesse contexto, o Código Florestal Brasileiro (Lei 12651/2012), completa uma década sem ter muito o que comemorar. O país ainda enfrenta desafios relevantes para ver sua efetiva implementação. O código é considerado uma das leis mais importantes para a proteção das florestas tropicais e da vegetação nativa do Brasil. Mas, precisa parar de sofrer agressões e necessita ser respeitado.

A preservação das nossas florestas é um tema relacionado de forma umbilical às atividades culturais brasileiras, à proteção de áreas de conservação ambiental e de reservas indígenas. É um dever de todos nós lutar pela implantação ampla e irrestrita do código. Especialistas são unânimes em afirmar que ele é a fonte de soluções para a crise de biodiversidade e do clima no país, por consequência de todo o planeta.

Antes que seja muito tarde, façamos a nossa parte.